18.06.2018

A Reforma (Anti) Trabalhista coloca a saúde da população em risco

A Reforma Trabalhista, afeta inúmeras normas referentes às condições de trabalho, às negociações coletivas, à organização sindical e ao Judiciário Trabalhista. Esse amplo conjunto de alterações, ao incidir sobre as relações de trabalho, trará impactos sobre a saúde de trabalhadoras e trabalhadores. O texto busca inferir alguns efeitos diretos e indiretos sobre a saúde da classe trabalhadora brasileira resultantes da Lei 13.467, que, mais apropriadamente, deveria ser denominada de Reforma (anti) Trabalhista.

 

A Reforma (Anti) Trabalhista coloca a saúde da população em risco

Por Frederico Melo

Em essência, a Reforma (anti) Trabalhista visa reduzir a proteção institucional conferida pelo Estado e pelo Sindicato à classe trabalhadora e elevar a proteção às empresas, diminuindo custos laborais, ampliando a autonomia e segurança empresariais e promovendo maior flexibilidade nas relações de trabalho. A Reforma retira direitos e, simultaneamente, dificulta a resistência da organização dos trabalhadores. Esse duplo objetivo pode ser detectado, por exemplo, na terceirização, que em geral leva à redução do custo do trabalho e, ao mesmo tempo, dificulta a (re)ação coletiva, ao fragmentar a representação dos trabalhadores no interior de uma mesma empresa. Também promove esse duplo movimento a combinação de reforço da ação sindical, por meio da prevalência do negociado sobre o legislado, com a fragilização do ator negociador, o sindicato de trabalhadores.

A Reforma, aprovada na Lei 13.467/2017, é ampla e afeta aspectos relacionados às condições de trabalho, às negociações coletivas, à organização sindical e ao Judiciário Trabalhista. No aspecto das condições de trabalho, diversifica as formas possíveis de contratação; flexibiliza e amplia a jornada; facilita as demissões; flexibiliza as formas de remuneração; e altera as condições de trabalho.

A Reforma (anti) Trabalhista oferece às empresas um amplo leque de tipos possíveis de contrato de trabalho. A Lei 13.429, de abril de 2017, já havia ampliado o escopo do trabalho temporário. A Lei 13.467 criou o trabalho intermitente e o teletrabalho; ampliou o trabalho em jornada parcial; buscou legalizar a contratação de trabalhadores autônomos, até mesmo quando esses trabalhadores são regulares e exclusivos de uma empresa. Além disso, liberou de modo irrestrito a terceirização para qualquer atividade das empresas, que pode ser realizada sob qualquer tipo de contrato de trabalho e que também pode ser novamente terceirizada. Ou seja, a lei permite a formação de “cadeias de terceirização”, em cujas empresas os contratos de trabalho podem ser os mais diversos, o que amplifica a heterogeneidade, a flexibilidade e a precarização.

Várias das mudanças promovidas pela Reforma (anti) Trabalhista, não apenas nas formas contratuais, trarão impactos diretos e indiretos sobre a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores. Neste texto escrito por Frederico Melo, busca-se identificar alguns dos impactos causados por esta Reforma na saúde.

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